Advocacia Especializada em Direito do Trabalho
Conte com o escritório Paulo Castro para uma abordagem objetiva e especializada nas suas demandas legais. Agende uma consulta e confie em nossa experiência para orientá-lo com profissionalismo e dedicação.
Advocacia Especializada em Direito do Trabalho
Conte com o escritório Paulo Castro para solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e célere. Agende uma consulta e confie em nossa experiência para orientá-lo com profissionalismo e dedicação.
Dr. Paulo Castro
@paulocastroadvs
Você sente que seus direitos no trabalho estão sendo ignorados?
Está trabalhando sem registro ou foi dispensado sem receber o que é justo?
Foi exposto a riscos, doenças ou sobrecarga sem o reconhecimento ou pagamento adequado?
Sofre com jornadas exaustivas, desvio de função ou até mesmo situações de assédio?
Ou talvez tenha sido demitido de forma injusta e agora não sabe por onde começar?
Nossos serviços
Problemas com a Justiça? Saiba como agir.
Saiba como podemos te ajudar. Estamos prontos para ouvir você e encontrar a melhor solução para seu caso.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
- Busca identificar a existência de uma relação de emprego entre empregador e empregado. Atuamos na orientação e análise dos elementos do contrato e das atividades desempenhadas para fortalecer o reconhecimento do vínculo
VERBA RESCISÓRIA
- Quantia devida ao trabalhador no momento da rescisão contratual. O que demanda análise e verificação e cálculo correto dessas verbas, garantindo que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito
RESCISÃO INDIRETA
- Situação em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho devido a atos graves do empregador. Assessoria na análise da situação, orientando sobre os procedimentos corretos para alegar a rescisão indireta e buscar reparação.
ACIDENTE DE TRABALHO
- Evento que resulta em lesão física ou mental durante o exercício profissional. Busca-se por indenizações e benefícios, representando o trabalhador perante a Previdência Social e, se necessário, em ações judiciais contra o empregador.
DESVIO DE FUNÇÃO
- Quando o trabalhador é designado para funções diferentes das acordadas no contrato. Analise e orientação do empregado sobre seus direitos e, se necessário, buscar reparação por meio de ação judicial.
HORAS EXTRAS
- Trabalho realizado além da jornada regular, sujeito a pagamento adicional. Busca-se pela comprovação das horas extras e na busca pelo recebimento correto dessas verbas.
GESTANTES
- Proteção especial para trabalhadoras grávidas. Busca-se pela garantia dos direitos da gestante, assegurando a estabilidade no emprego, licençamaternidade e demais benefícios.
INSALUBRIDADE
- Condições de trabalho prejudiciais à saúde do empregado. Trabalharemos pelo pagamento do adicional de insalubridade e, se necessário, orientar sobre medidas para melhorar as condições de trabalho.
PERICULOSIDADE
- Atividades laborais que envolvem riscos à integridade física do trabalhador. Representamos o empregado na busca pelo recebimento do adicional de periculosidade e na adoção de medidas para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
TERCEIRIZAÇÃO
- Contratação de serviços terceirizados. Assessoramos tanto empresas quanto trabalhadores, garantindo que os direitos e responsabilidades de ambas as partes sejam devidamente observados.
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
- Condutas abusivas no ambiente de trabalho. Orientamos e assessoramos sobre medidas internas a serem adotadas e, se necessário, representar o empregado em ações judiciais visando reparação pelos danos causados.
Nossa equipe comprometida está pronta para lidar com questões delicadas e complexas, proporcionando suporte profissional e humano. Buscamos sempre a transparência em todas as fases do processo, garantindo a satisfação e a segurança dos nossos clientes. Clique no botão abaixo e peça ajuda especializada
Escritório
Paulo Castro
Paulo Henrique Souza de Castro é advogado inscrito na OAB/GO 51.015. Cursou direito na Centro Universitário de Goiás – UNIGOIÁS e possui especialização em Ciências Criminais pela PUC/GO.
É fundador do escritório Paulo Castro Sociedade Individual de Advocacia, referência no mercado com 8 anos de atuação especializada em diversos ramos do direito. Sob a liderança de um experiente advogado com sólida trajetória, oferecemos soluções jurídicas eficientes e personalizadas.
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Dr. Paulo Castro
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Cada caso é único. Cada cliente, uma história que merece respeito e justiça.
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O que caracteriza um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é caracterizado por qualquer evento inesperado que ocorra no exercício da função do empregado, causando lesão corporal, perturbação funcional ou morte. Também são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais, os acidentes no trajeto entre a residência e o trabalho, e situações agravadas pelas condições do ambiente laboral. A caracterização do acidente de trabalho garante ao empregado direitos como estabilidade provisória, auxílio-doença acidentário e o depósito do FGTS durante o afastamento.
Quando ocorre a rescisão indireta no contrato de trabalho?
A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho. Exemplos incluem atraso constante no pagamento de salários, assédio moral, exigência de atividades perigosas sem proteção adequada, e jornadas abusivas. Nesse caso, o trabalhador pode rescindir o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Quais são os direitos em caso de desvio de função?
O desvio de função ocorre quando o empregado é designado para exercer funções diferentes daquelas previstas em contrato, sem a devida compensação salarial. Quando comprovado, o trabalhador tem direito à diferença salarial referente à nova função, além de reflexos em férias, 13º salário, FGTS e INSS. O desvio pode ainda ser questionado judicialmente, visando a reparação por danos morais em determinados casos.
Como são estabelecidas as horas extras no contrato de trabalho?
As horas extras são estabelecidas quando o empregado ultrapassa a jornada de trabalho legal ou contratual (geralmente 8h por dia e 44h semanais). A legislação determina que cada hora extra deve ser paga com adicional de no mínimo 50%, podendo esse percentual ser maior conforme convenções coletivas. A realização de horas extras deve respeitar o limite de 2 horas diárias, e deve haver acordo individual ou coletivo autorizando.
Quais são os direitos das gestantes no ambiente de trabalho?
As gestantes possuem direitos trabalhistas específicos garantidos pela CLT, como: Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Licença-maternidade de 120 dias, podendo ser prorrogada. Direito à dispensa para consultas médicas e exames. Manutenção do plano de saúde e ambiente de trabalho livre de riscos. A demissão sem justa causa durante o período de estabilidade é considerada nula e pode ser revertida judicialmente.
Como é definido o adicional de insalubridade no trabalho?
O adicional de insalubridade é definido com base na exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, produtos químicos ou ruído acima dos limites permitidos. A legislação classifica os graus de insalubridade em mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%) sobre o salário-mínimo vigente. A caracterização é feita por laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho.
O que caracteriza o assédio moral no ambiente profissional?
O assédio moral no trabalho é caracterizado por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que têm como objetivo ou efeito humilhar, constranger ou desestabilizar emocionalmente o trabalhador. Isso pode incluir críticas constantes, isolamento social, sobrecarga intencional de tarefas, ou ameaças de demissão injustificadas. A prática de assédio moral pode gerar indenização por danos morais e responsabilização do empregador.
Quais são os requisitos para terceirização no ambiente corporativo?
A terceirização no trabalho é permitida tanto para atividades-meio quanto atividades-fim, desde que observadas certas regras: A empresa contratada deve ter autonomia jurídica e econômica. Deve haver responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa contratante quanto aos direitos trabalhistas. A terceirização não pode envolver subordinação direta entre o trabalhador terceirizado e a empresa contratante. Esses cuidados garantem a legalidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Como é estabelecida a pensão alimentícia em casos de atraso no pagamento?
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar execução judicial imediata, com possibilidade de prisão civil do devedor por até 3 meses, penhora de bens e bloqueio de contas. A pensão é fixada com base na necessidade do alimentado e capacidade financeira do alimentante, podendo ser revista judicialmente em caso de mudança de situação. O não pagamento é considerado inadimplemento grave, afetando diretamente os direitos do dependente.
O que configura assédio sexual no ambiente de trabalho?
O assédio sexual no ambiente de trabalho se caracteriza por condutas de conotação sexual, indesejadas e ofensivas, geralmente praticadas por alguém em posição hierárquica superior, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento. Isso inclui comentários, gestos, convites insistentes ou contato físico não consentido. É crime previsto no Código Penal e pode acarretar demissão por justa causa, indenização por danos morais e responsabilização penal do assediador.